Projeto apresentado à Mesa da Assembleia é de autoria de Walter Alves.Um projeto de lei a ser votado pela Assembleia Legislativa pretende regularizar o mercado bovino no Rio Grande do Norte, que atualmente apresenta alto índice de abates de animais de forma clandestina, criados fora dos padrões mínimos de cuidados para o corte. O projeto, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), estabelece que sejam dados incentivos fiscais aos criadores que comprovarem a originalidade do seu gado.Segundo a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), 90% dos bovinos abatidos no Rio Grande do Norte são clandestinos. “No Rio Grande do Norte, as atividades agropecuárias ainda carecem de muitos incentivos. É comum observarmos um empobrecimento generalizado dos antigos proprietários rurais por todo o interior do estado, o que mostra bem a ausência de políticas alternativas de auxílio ao homem do campo”, sustenta o deputado na sua justificativa.O projeto cria o selo “Boi da Terra”, como forma valorizar o produto regional. O selo, além de regularizar o mercado, também isentaria o produtor do pagamento de ICMS, benefício já conquistado pelos produtores de caprinos e ovinos. Walter ressalta que a alíquota de 17% do ICMS hoje incide apenas sobre o comércio de carnes, em sua maior parte congelada e de outros estados, “o que mostra bem o enriquecimento desproporcional dos produtores externos se compararmos ao que auferem os insistentes criadores locais”.Encaminhado à Mesa da Assembleia, o projeto agora vai ser votado e, se aprovado, irá para a sanção da governadora Wilma de Faria (PSB).
FONTE NOMINUTO.COM
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